Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas

Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas

Vereadores terão que devolver dinheiro indevido

Valor é de R$ 99.224,71, mas o montante ainda será apurado e, sobre a condenação, deverá incidir atualização monetária a partir de cada recebimento

Processual penal. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

OAB cobra de Dilma fim de 'brechas' na emissão de passaportes diplomáticos

Ophir defende critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes, para colocar fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos".

Executivos do Google são condenados por vídeo de agressão a portador de Down no YouTube

Três diretores do Google na Itália foram condenados nesta quarta-feira por violação de privacidade, depois de não terem impedido que um vídeo mostrando um menino com síndrome de Down sendo agredido fosse veiculado no YouTube.

Embratel é condenada por protelar cumprimento de decisão judicial

O assédio processual é uma espécie de assédio moral e se caracteriza nos atos que vão de encontro à celeridade, retardando o cumprimento das decisões judiciais.

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Cancelamento de passagem gera indenização

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Tráfico de Drogas. Causa especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação de agente comunitário de saúde

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Crime de ameaça praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apelação criminal.

Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus

O ministro aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de que a causa majorante somente incide quando demonstrada a intenção do agente em praticar a comercialização do entorpecente no interior do veículo de transporte público

TJ reverte absolvição e condena réu por tráfico de maconha

Desembargadores reverteram a decisão e condenaram o réu a dois anos e onze meses de prisão

Habeas corpus. Processual penal. Crime praticado contra cunhada do réu.

Incidência da lei maria da penha. Ordem denegada.

Banco cobra de cliente valor já pago

Banco terá que indenizar em R$ 3 mil reais um correntista que teve seu nome incluído no CCF indevidamente

Vereador de Tuntum é solto durante plantão judiciário

Ele é suspeito de ser o mandante dos disparos contra a casa de um juiz da cidade

Processo civil. Direito agrário.

Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.

Câmara Criminal mantém pena de condenado por assalto ao Iate Clube

O magistrado destacou em seu voto as provas constantes nos autos que revelam a participação do réu, a partir do reconhecimento por uma das vítimas, nas fases do inquérito policial e judicial, como sendo o assaltante que o agrediu